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Advocacia especializada em Direito Médico
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O Direito Médico (ou Direito Hospitalar) é a área do direito que visa cuidar da área da medicina. Esta área serve apenas para pessoas, deixando de lado a medicina veterinária.
Realizar consultas, ir ao hospital ou participar de uma cirurgia demanda confiança
no profissional à frente do trabalho. No entanto, essa confiança nem sempre é saciada e pode trazer decepção e prejuízo.
O Direito Médico pode, porém, ir muito além destes assuntos. Veja alguns exemplos:
Busca pelo direito à medicamentos pelo plano de saúde:
Cobrir os gastos com medicamentos é obrigação do plano de saúde quando
o paciente está fazendo tratamentos de quimioterapia oncológica
ambulatorial, no período de internação hospitalar, além de algumas situações
de medicamentos no uso domiciliar.
Direito a home care:
Home care (internação domiciliar) é um tratamento definido apenas por um médico, o qual este deve justificar o pedido de home care e os apoios necessários, como: equipe de enfermagem, fisioterapeutas, equipamentos como sonda, cadeira de rodas, fraldas e medicamentos.
Por ser uma autoridade do médico, quando for negado o home care mesmo estando dentro dessa possibilidade, o paciente deverá consultar a um outro médico de confiança. Se mesmo com o pedido em mãos, o plano de saúde negar, então deverá ser iniciada o processo da ação judicial.
Manutenção do plano de saúde de aposentados e demitidos:
Para os ex-empregados sem justa causa, poderá ser beneficiado pelo plano pelo período de um terço do tempo em que contribuiu, juntamente com a empresa, no pagamento do plano de saúde. Este período é entre 6 a 24 meses.
Já os aposentados que contribuíram por mais de 10 anos podem permanecer no plano o tempo desejado. Se a contribuição foi inferior aos 10 anos, o aposentado poderá ser beneficiado com um ano do plano coletivo por ano de contribuição.
Reajustes abusivos nas mensalidades do plano de saúde:
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) permite 3 tipos de reajustes: por faixa etária, por ano e por sinistralidade (uso do plano mais do que o previsto). No entanto, a porcentagem do aumento não é regulada temporariamente pela agência, fazendo com que alguns planos abusem dessa permissão.
Por isso, é importante conhecer o contrato com a empresa. O reajuste também pode ser justificado pela empresa. Consulte as regras da ANS disponíveis em seu site.
Há outras situações mais comuns em que a justiça é acionada na área médica, como por exemplo:
Sim. Quando o serviço não for prestado dentro de suas normas, o enfermo poderá reclamar na Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), na parte exclusiva da Ouvidoria de Saúde. Esta aceita não apenas reclamações, como sugestões e solicitar serviços.
O fato do serviço ser público não permite que seja feito sem excelência, por isso, a população deve manifestar. Podem ser feitas no número 162 ou no site da Ouvidoria Geral do seu estado.
Independente do serviço ser público ou particular, quando o seu direito for infringido,você pode buscar o auxílio de um advogado. Este, através de uma consulta, irá te direcionar a acionar ou não na justiça a fim de reivindicar pelo ocorrido.
Tenha um primeiro atendimento personalizado e sem custos.
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O Escritório
Um pouco sobre nós...
Os fundadores, Dr. Rafael Vieira de Andrade Vidal e Dr. Paulo Rogério Coelho Almeida são bacharéis em Direito pela FADIVALE desde o ano de 2016, Dr. Paulo ingressou na advocacia em 2017 e Dr. Rafael em 2018.
Dr. Rafael é advogado inscrito nos quadros da OAB/MG sob o nº: 188.347, além de advogado atua também como Juiz Leigo no Tribunal de Justiça da Bahia, possui pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil e pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal, ambas formações pela FADIVALE.
Dr. Paulo é advogado inscrito nos quadros da OAB/MG sob o nº: 175.547, possui pós-graduação em Direito Processual Civil com formação na Faculdade Única.
Somos dois advogados, que nos unimos no ano de 2023, construindo um escritório comprometido com a inovação e tecnologia, pautando nossa trajetória em princípios éticos sólidos, na qualidade técnica de nossos profissionais e no contato com nossos clientes.
Nossos profissionais são especializados e preparados em assistência jurídica global e, através da nossa rede multidisciplinar integrada, solucionamos problemas com agilidade e responsabilidade, atendendo aos clientes de forma customizada.
Atuamos nas diversas áreas do Direito e apostamos na segmentação e personalização para prestar um serviço de excelência aos nossos clientes. Com foco no direito de família, sucessório, na advocacia empresarial e em negócios inovadores, e criminal, buscamos especialização constante com uma equipe multidisciplinar e integrada, que faz do escritório uma referência no mercado.
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