Advocacia especializada em LGPD

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LGPD

O avanço da era digital trouxe algumas situações que por muito tempo não eram tão relevantes, mas que se tornaram uma possibilidade para que fraudes online sejam cada dia mais frequentes na vida dos internautas.

E a facilidade pela qual as pessoas conseguem adquirir informações de terceiros é tamanha, que foi criada uma lei com o objetivo de proteger os dados dos internautas e evitar golpes que acontecem a partir do roubo de dados online.

A LGPD ou Lei Geral de Proteção de Dados, tem como objetivo responsabilizar empresas pela coleta e uso dos dados pessoais de seus clientes. Com isso, além da obrigatoriedade de pedir permissão para solicitar as informações, as empresas são responsáveis pelos dados coletados

Quando a Lei não é respeitada, os responsáveis podem sofrer penalidades tais como:

Publicização da infração após apuração e confirmação da ocorrência;

Exclusão dos dados pessoais da pessoa lesada;

Bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração, até regularização;

Advertência, com prazo para adotar medidas corretivas;

Multa simples de até 2% do faturamento, limitando a um valor máximo de R$ 50.000.000;

Dentre outras sanções.

E com o crescente número de fraudes envolvendo esse tipo de situação, nós estamos preparados para atender e auxiliar da melhor maneira, com o objetivo de minimizar as possíveis penalidades geradas pela LGPD.

Atuamos em todo o Brasil

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O Escritório

Um pouco sobre nós...

Os fundadores, Dr. Rafael Vieira de Andrade Vidal e Dr. Paulo Rogério Coelho Almeida são bacharéis em Direito pela FADIVALE desde o ano de 2016, Dr. Paulo ingressou na advocacia em 2017 e Dr. Rafael em 2018.

Dr. Rafael é advogado inscrito nos quadros da OAB/MG sob o nº: 188.347, além de advogado atua também como Juiz Leigo no Tribunal de Justiça da Bahia, possui pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil e pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal, ambas formações pela FADIVALE.

Dr. Paulo é advogado inscrito nos quadros da OAB/MG sob o nº: 175.547, possui pós-graduação em Direito Processual Civil com formação na Faculdade Única.

Somos dois advogados, que nos unimos no ano de 2023, construindo um escritório comprometido com a inovação e tecnologia, pautando nossa trajetória em princípios éticos sólidos, na qualidade técnica de nossos profissionais e no contato com nossos clientes.

Nossos profissionais são especializados e preparados em assistência jurídica global e, através da nossa rede multidisciplinar integrada, solucionamos problemas com agilidade e responsabilidade, atendendo aos clientes de forma customizada.

Atuamos nas diversas áreas do Direito e apostamos na segmentação e personalização para prestar um serviço de excelência aos nossos clientes. Com foco no direito de família, sucessório, na advocacia empresarial e em negócios inovadores, e criminal, buscamos especialização constante com uma equipe multidisciplinar e integrada, que faz do escritório uma referência no mercado.

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